PARECER - leonardo de 12/12/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
leonardo
Data
12/12/2019
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO PROCESSO N° 044/GP/2019 QUE :“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º INCISOII DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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