PARECER - PARECER JURIDICO de 22/12/2021 por ASSESSORIA JURIDICA (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
22/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Dispõe sobre gratificações, licenças, cargos em
comissão e função de confiança do Município de
Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
comissão e função de confiança do Município de
Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Prezados!!
Em anexo, segue o parecer jurídico acerca do PL 98/2021.
Em tempo, respondo que a votação necessita ser realizada em dois turnos sim e sendo justificada a urgência, pode ser aprovada em sessão extraordinária.
Em anexo, segue o parecer jurídico acerca do PL 98/2021.
Em tempo, respondo que a votação necessita ser realizada em dois turnos sim e sendo justificada a urgência, pode ser aprovada em sessão extraordinária.
Texto Integral