PARECER - PARECER JURÍDICO de 16/12/2021 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
16/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 111/GP-2021 - Altera a lei
nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), e abre crédito adicional especial
por recursos vinculados conforme art. 43 § 1º item ii da lei
4.320/64, na lei nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2021) e dá outras providências.
nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), e abre crédito adicional especial
por recursos vinculados conforme art. 43 § 1º item ii da lei
4.320/64, na lei nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2021) e dá outras providências.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica visando análise
quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2021, a qual tem por objeto a
alterar a lei nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020 (LDO
EXERCÍCIO DE 2021), e abre crédito adicional especial por recursos vinculados
conforme art. 43 § 1º item ii da lei 4.320/64, na lei nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2021) e dá outras providências.
quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2021, a qual tem por objeto a
alterar a lei nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020 (LDO
EXERCÍCIO DE 2021), e abre crédito adicional especial por recursos vinculados
conforme art. 43 § 1º item ii da lei 4.320/64, na lei nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2021) e dá outras providências.
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