PARECER - PARECER JURÍDICO de 16/12/2021 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
16/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 104/GP-2021 – altera a lei
º 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020
(LDO EXERCÍCIO DE 2021). E abre crédito adicional esxpecial
por anulação de dotação, conforme art. 43, §1º, item III da Lei
4.320/64, na Lei n º 985/2020 (Lei Orçamentária Anual para
2021) e dá outras providências.
º 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020
(LDO EXERCÍCIO DE 2021). E abre crédito adicional esxpecial
por anulação de dotação, conforme art. 43, §1º, item III da Lei
4.320/64, na Lei n º 985/2020 (Lei Orçamentária Anual para
2021) e dá outras providências.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica visando análise
quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2021, a qual tem por objeto a
alterar a lei º 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020 (LDO
EXERCÍCIO DE 2021). E abre crédito adicional esxpecial por anulação de dotação,
conforme art. 43, §1º, item III da Lei 4.320/64, na Lei n º 985/2020 (Lei Orçamentária
Anual para 2021).
quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2021, a qual tem por objeto a
alterar a lei º 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), a lei nº 983/2020 (LDO
EXERCÍCIO DE 2021). E abre crédito adicional esxpecial por anulação de dotação,
conforme art. 43, §1º, item III da Lei 4.320/64, na Lei n º 985/2020 (Lei Orçamentária
Anual para 2021).
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