Lei - LEI Nº 930/2019 de 11/11/2019 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
LEI Nº 930/2019
Data
11/11/2019
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção Quadra Poliesportiva Primavera (Indenizações e Restituições)
Indexação
Texto Integral