PARECER - DESPACHO de 13/12/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DESPACHO
Data
13/12/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°105/GP/2021 que “Cria o Programa Porteira Adentro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, no Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”, juntamente com o parecer jurídico, desde que observado a inclusão deste junto a Lei Orçamentária Anual, conforme orientação jurídica, o mesmo seguirá para reanálise e despacho da comissão para demais trâmites legais.
Indexação
Texto Integral