PARECER - DESPACHO de 13/12/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DESPACHO
Data
13/12/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
reanalisaram, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°099/GP/2021 que “Altera a lei 557/GP/2010 que estabelece o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar neste município”, juntamente com o parecer jurídico. Ao analisar, entenderam que depois de sanados os apontamentos no parecer jurídico, quando a apresentação do estudo de impacto financeiro do projeto de lei, o mesmo seguirá para a reanálise e despacho da comissão
Indexação
Texto Integral