PARECER - PARECER JURIDICO de 13/12/2021 por ASSESSORIA JURIDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
13/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
“Dispõe sobre gratificações, licenças, cargos em
comissão e função de confiança do Município de
Primavera de Rondônia, e dá outras providências.”
comissão e função de confiança do Município de
Primavera de Rondônia, e dá outras providências.”
Indexação
SEGUE PARECER RETIFICADO!
Texto Integral