PARECER - PARECER JURIDICO de 09/12/2021 por ASSESSORIA JURIDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
09/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando
análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 106/GP/2021, cujo qual tem por objeto
alterar o anexo II da Lei 558/GP-2010
análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 106/GP/2021, cujo qual tem por objeto
alterar o anexo II da Lei 558/GP-2010
Texto Integral