PARECER - PARECER JURIDICO de 09/12/2021 por ASSESSORIA JURIDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
09/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente e dá outras providências.
Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando
análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 103/GP/2021, cujo qual tem por objeto
institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências.
análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 103/GP/2021, cujo qual tem por objeto
institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Texto Integral