PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/11/2021 por LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

05/11/2021

Autor

LEONARDO

Ementa

Parecer Jurídico ao PLO nº 089/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com contrapartida da Aquisição de veículo tipo Sedam, conforme Termo de Convênio 134/PGE/2021.

Indexação