PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/11/2021 por LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/11/2021
Autor
LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 090/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com Obras e Instalações, conforme Contrato de Repasse, construção de um Barracão para atender a SEMSAU.
Indexação