PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 02/11/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
02/11/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Após analise do projeto de Lei Ordinária 085/GP/2021 se encontra dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao projeto.
Indexação
Texto Integral