PARECER - PARECER JURÍDICO de 20/10/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
20/10/2021
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 086/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas de contrapartida com Aquisição de Colhedora de Forragem, Pulverizador e Grade Niveladora, adquiridos através da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, conforme Termo de Convênio nº 116/PGE/2021.
Indexação