PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 09/09/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
09/09/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Após a análise entenderam que os Projetos de Lei Ordinária N° 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.
Indexação
Texto Integral