AVULSO - VETO AO ARTIGO 5º DO AUTÓGRAFO Nº 1079/CMPR/2019 de 19/11/2019 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
VETO AO ARTIGO 5º DO AUTÓGRAFO Nº 1079/CMPR/2019
Data
19/11/2019
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
VETO AO ARTIGO 5º DO AUTÓGRAFO Nº 1079/CMPR/2019, ATRAVÉS DE EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Indexação
Texto Integral