AVULSO - OFICIO Nº 300.GP.21 E DESPACHO DA COMISSÃO de 08/09/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OFICIO Nº 300.GP.21 E DESPACHO DA COMISSÃO
Data
08/09/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Apontou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021, que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.” Bem como Oficio nº 300/GP/2021 a fim de que esta Comissão exare seu indispensável parecer no que tange seus aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o disposto no artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Indexação
Texto Integral