PARECER - PARECER JURÍDICO de 06/09/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
06/09/2021
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 074/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com a contrapartida de aquisição de veículo tipo sedam, recurso adquirido através da Secretaria Estadual de Educação, conforme Termo de Convênio 134/PGE/2021.
Indexação