PARECER - PARECER JURÍDICO de 16/08/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
16/08/2021
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 068/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com aquisição e instalação de tubos de concreto nas ruas e avenidas do município, recurso adquirido através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens – DER, conforme Termo de Convênio 024/2021/PJ/DER-RO.
Indexação