PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/08/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/08/2021
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 061/GP/2021 que cria crédito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com revitalização da pavimentação asfáltica com recapeamento de ruas e avenidas na cidade de Primavera de Rondônia e Distrito de Querência do Norte, recursos adquiridos através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, conforme Termo de Convênio 065/2020/PJ/DER-RO (TERMO ADITIVO).
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