PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 08/11/2019 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
08/11/2019
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Após a análise, resolveram conceder parecer favorável a Emenda Substitutiva Parcial ao projeto nº 021/GP/2019 apresentada pela comissão de Redação e Justiça, a qual modifica o Art. 5º caput,
Indexação
Texto Integral