PARECER - PARECER JURÍDICO de 08/11/2019 por LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
08/11/2019
Autor
LEONARDO
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 042/GP/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PRO ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral