PARECER - PARECER JURÍDICO de 26/07/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

26/07/2021

Autor

DR LEONARDO

Ementa

Parecer Jurídico ao PLO nº 052/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com a contrapartida da aquisição de uma PC HIDRÁULICA, adquirida através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, conforme Termo de Convênio nº 033/2021/PJ/ DER/RO.

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