PARECER - PARECER JURÍDICO de 21/07/2021 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
21/07/2021
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico ao PLO nº 044/GP/2021 que cria crédito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com aquisição e instalação de tubos de concreto, recurso adquirido através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, conforme Termo de Convênio 024/2021/PJ/DER-RO.
Indexação