PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 16/06/2021 por PODER LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)

Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2021 que Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências. Após Reunião com a participação dos entes representantes do executivo ficou decidido que seria remarcada uma nova data devida ausência da servidora ALINE RIBEIRO DA SILVA MARINHO, lotada na SEC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA na função de FISCAL TRIBUTÁRIO. Este é o parecer que submetemos a apreciação dos demais membros desta Egrégia Casa de Leis.