PARECER - PARECER JURIDICO de 06/05/2021 por ASSESSORIA JURIDICA (Processo Legislativo nº 24 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURIDICO

Data

06/05/2021

Autor

ASSESSORIA JURIDICA

Ementa

À

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia,

A/C

Dr. Walter dos Santos Júnior,



Prezados, bom dia!!

Cumprimentando-os, envio em anexo, o parecer jurídico requerido que versa acerca do procedimento a ser adotado após renúncia de Vereador.

---



Atenciosamente.

Indexação