PARECER - PARECER DAS COMISSÕES de 08/04/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)

A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 08 de Abril de 2021, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira analisaram, o Projeto De Lei Ordinária Nº 029/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Piso Fixo PSB-RO” (MATERIAL DE CONSUMO). Solicitam ao Poder Executivo a possibilidade de previa do material de consumo referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/GP/2021. .Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.