PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 30/10/2019 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER DA COMISSÃO

Data

30/10/2019

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais

Indexação