AVULSO - ATA DA COMISSÃO de 26/02/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
ATA DA COMISSÃO
Data
26/02/2021
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Após a análise entenderam que os projetos de Nº 005, 006 e 008/2021 se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL. E diante de dúvida entre não devolução e utilização e em conversa com secretario da fazenda Reinaldo Cabral o mesmo optou pela retirada do projeto de N° 007/2021 até que sejam sanadas as dúvidas.
Indexação
Texto Integral