AVULSO - OFICIO Nº 005.CMPR.2021 de 08/02/2021 por PODER LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OFICIO Nº 005.CMPR.2021
Data
08/02/2021
Autor
PODER LEGISLATIVO
Ementa
ESCLARECIMENTO QUANTO A SANÇÃO DA LEI AO PLO Nº 017.GP.2020
Indexação
Texto Integral