PARECER - robson de 05/02/2021 por ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Requerimento nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
robson
Data
05/02/2021
Autor
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Ementa
Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a edição de Decreto Municipal, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais
Indexação
Texto Integral