PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/02/2021 por LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/02/2021
Autor
LEONARDO
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 003/GP/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Manutenção do Convênio FITHA 2020
Indexação
Texto Integral