PARECER - PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA de 25/01/2021 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)

A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 25 de Janeiro de 2021, às dezessete horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projetos de Lei Ordinária nº 001 /GP/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO INFRAVERMELHO.

Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.