PARECER - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO de 07/12/2020 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 07 de dezembro de 2020, às dezoito horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 045/CMPR/2020 de autoria do Poder Executivo, juntamente com o parecer da Comissão de Redação e Justiça em que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. - LOA”

Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.