PARECER - PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA de 25/09/2020 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data
25/09/2020
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.
Indexação
Texto Integral