PARECER - PARECER JURÍDICO Nº 50/CMPR/2025 de 30/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 50/CMPR/2025
Data
30/04/2025
Autor
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 030/GP/2025 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária.
Indexação
Análise do Projeto de Lei nº 030/GP/2025 – Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária.
Texto Integral