PARECER - PARECER JURÍDICO Nº 45/CMPR/2025 de 30/04/2025 por Leonardo Falcão Ribeiro (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO Nº 45/CMPR/2025

Data

30/04/2025

Autor

Leonardo Falcão Ribeiro

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.