PARECER - PARECER de 03/04/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
03/04/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Análise de legalidade e viabilidade jurídica do Projeto de Resolução nº
003/CMPR/2025
003/CMPR/2025
Indexação
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Resolução nº
003/CMPR/2025, de iniciativa da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, o qual tem por
objeto a alteração dos valores dos Anexos I e III da Resolução nº 003/CMPR/2022, que dispõe
sobre os cargos comissionados e as funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
003/CMPR/2025, de iniciativa da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, o qual tem por
objeto a alteração dos valores dos Anexos I e III da Resolução nº 003/CMPR/2022, que dispõe
sobre os cargos comissionados e as funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
Texto Integral