PARECER - PARECER de 28/03/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
28/03/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Lei Ordinária nº 021/GP/2025 – Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro
Especial por Superavit Financeiro
Indexação
O presente parecer tem por objeto a análise jurídica do Projeto
de Lei Ordinária nº 021/GP/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.303,87 (cinquenta e oito
mil, trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), com fundamento em superavit financeiro
apurado no balanço do exercício de 2024.
de Lei Ordinária nº 021/GP/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.303,87 (cinquenta e oito
mil, trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), com fundamento em superavit financeiro
apurado no balanço do exercício de 2024.
Texto Integral