PARECER - PARECER JURÍDICO EXECUTIVO de 30/10/2019 por SAMMUEL VALENTIM BORGES (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO EXECUTIVO
Data
30/10/2019
Autor
SAMMUEL VALENTIM BORGES
Ementa
RETORNO DO PROJETO Nº 021/GP/2019 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAÇÕES
Indexação
Texto Integral