PARECER - PARECER de 24/03/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2021 PARA ACRESCENTAR UMA VAGA AO CARGO DE PSICÓLOGO CLÍNICO 40 H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se da análise do Projeto de Lei Complementar n° 001/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia à Câmara Municipal, com o objetivo de alterar a Lei Complementar n° 003/GP/2021, a fim de criar uma nova vaga para o cargo efetivo de Psicólogo Clínico com jornada de 40 horas semanais.