PARECER - PARECER de 21/03/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
21/03/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE “LAR DO
IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO’ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO’ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
O presente parecer jurídico versa sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
016/GP/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia, que
“Dispõe sobre o reconhecimento da entidade ‘Lar do Idoso São Vicente de Paulo’ como entidade de
utilidade pública no Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”.
016/GP/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia, que
“Dispõe sobre o reconhecimento da entidade ‘Lar do Idoso São Vicente de Paulo’ como entidade de
utilidade pública no Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”.
Texto Integral