PARECER - PARECER de 21/02/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER

Data

21/02/2025

Autor

ASSESSORIA JURÍDICA

Ementa

Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados

Indexação

Trata-se da análise jurídica do Projeto de Lei Ordinária nº
008/GP/2025, que visa à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município de Primavera de Rondônia - RO, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais), sendo que o valor será destinado à aquisição de uma ambulância Tipo A para
atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.