PARECER - PARECER JURÍDICO de 11/09/2020 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
11/09/2020
Autor
DR LEONARDO
Ementa
SEGUE AO PLENÁRIO PARECER JURÍDICO AO PLO N° 027/GP/2020 QUE INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO.
Indexação
Texto Integral