PARECER - PARECER de 24/01/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
24/01/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei n° 1061/2021 (PPA Exercício 2022/2025), A lei n° 1319/2024 (LDO
Exercício de 2025) e Abre Crédito adicional Especial por supervit financeiro
Exercício de 2025) e Abre Crédito adicional Especial por supervit financeiro
Indexação
O presente parecer tem por objeto a análise do Projeto de Lei
Ordinária nº 001/GP/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal de Primavera de Rondônia,
visando à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
com fundamento no superávit financeiro, para custear despesas vinculadas à Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), especificamente no repasse financeiro à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Ordinária nº 001/GP/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal de Primavera de Rondônia,
visando à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
com fundamento no superávit financeiro, para custear despesas vinculadas à Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), especificamente no repasse financeiro à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Texto Integral