PARECER - PARECER de 02/12/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Processo Legislativo nº 96 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
02/12/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
processo de julgamento das contas do Chefe do Poder
Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023
Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023
Indexação
O presente parecer jurídico tem por objetivo analisar, à luz do
ordenamento jurídico vigente, o processo de julgamento das contas do Chefe do Poder
Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023, conforme solicitado pela Câmara
Municipal de Primavera de Rondônia.
ordenamento jurídico vigente, o processo de julgamento das contas do Chefe do Poder
Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023, conforme solicitado pela Câmara
Municipal de Primavera de Rondônia.
Texto Integral