PARECER - PARECER de 22/11/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
22/11/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Lei Ordinária nº 072/GP/2024 - Crédito Adicional Especial
Indexação
Este parecer jurídico tem como objetivo a análise da
constitucionalidade, legalidade e adequação técnica do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº
072/GP/2024, apresentado pelo Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia.
Trata-se de uma proposição legislativa que visa autorizar a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, com a finalidade de custear a
reforma dos banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues.
constitucionalidade, legalidade e adequação técnica do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº
072/GP/2024, apresentado pelo Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia.
Trata-se de uma proposição legislativa que visa autorizar a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, com a finalidade de custear a
reforma dos banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues.
Texto Integral