PARECER - PARECER de 18/09/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/09/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terreno Urbano a Associação Atlética Recanto
da Mata – AARM do Município de Primavera de Rondônia.
da Mata – AARM do Município de Primavera de Rondônia.
Indexação
Este parecer tem por objetivo analisar detalhadamente o Projeto de Lei
Ordinária n° 052/GP/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia,
o qual visa a autorização para a doação de terreno urbano à Associação Atlética Recanto da Mata –
AARM.
Ordinária n° 052/GP/2024, encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia,
o qual visa a autorização para a doação de terreno urbano à Associação Atlética Recanto da Mata –
AARM.
Texto Integral