PARECER - PARECER de 20/06/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
20/06/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS NO MUNICÍPIO DE DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA”.
DROGAS NO MUNICÍPIO DE DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 052/CMPR/2024, de autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Rogério Barbosa Rodrigues, que tem
como objetivo a instituição da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas
no Município de Primavera de Rondônia.
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 052/CMPR/2024, de autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Rogério Barbosa Rodrigues, que tem
como objetivo a instituição da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas
no Município de Primavera de Rondônia.
Texto Integral