PARECER - PARECER de 17/05/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/05/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA
LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA
LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Trata-se de parecer acerca da Legalidade e Constitucionalidade
do Projeto de Resolução nº 02/cmpr/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, que “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA
LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
do Projeto de Resolução nº 02/cmpr/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, que “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA
LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Integral